Projeto de Lei nº 167/2010: Oriundo do Poder Executivo, em regime de urgência, e aprovado pelo Poder Legislativo, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito suplementar para o corrente exercício.
Exposição de motivos: O valor do crédito suplementar é de R$ 7.394.242,00 (Sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais) e tem por finalidade adequar as necessidades orçamentárias de cada secretaria no que diz respeito a modalidade de aplicação 3190-Vencimentos-Vantagens Fixas e 3390-Aplicações Diretas. O mesmo significa para a Administração, um projeto emergencial, pois visa inteiramente o funcionário público, a adequação de seu vencimento mensal na secretaria onde encontra-se lotado.
Projeto de Lei nº 169/2010: Oriundo do Poder Executivo, e aprovado pelo Poder Legislativo, altera a Lei nº 754 de 14 de julho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Francisco do Sul para o Quadriênio 2010/2013.
Exposição de motivos: O objetivo é suprir deficiências orçamentárias. Tal solicitação se faz devido ao receptivo dos Cruzeiros Marítimos a partir do mês de dezembro de 2010. Há necessidade de aquisição de mobiliário novo para o Posto de Informações Turísticas, pintura de todo o Terminal, um equipamento de sonorização que será utilizado pelas apresentações folclóricas, duas tendas que servirão como base para recepção dos turistas quando o desembarque for feito no TESC, uma TV de LCD que será instalada no Terminal para apresentação de vídeos turísticos e a climatização do Terminal Marítimo de Passageiros.
Projeto de Lei nº 170/2010: Oriundo do Poder Executivo, e aprovado pelo Poder Legislativo, altera a Lei nº 827 de 9 de novembro de 2009 que dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Exposição de motivos: O objetivo é suprir deficiências orçamentárias. Tal solicitação se faz devido ao receptivo dos Cruzeiros Marítimos a partir do mês de dezembro de 2010. Há necessidade de aquisição de mobiliário novo para o Posto de Informações Turísticas, pintura de todo o Terminal, um equipamento de sonorização que será utilizado pelas apresentações folclóricas, duas tendas que servirão como base para recepção dos turistas quando o desembarque for feito no TESC, uma TV de LCD que será instalada no Terminal para apresentação de vídeos turísticos e a climatização do Terminal Marítimo de Passageiros.
Projeto de Lei nº 171/2010: Oriundo do Poder Executivo, e aprovado pelo Poder Legislativo, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar para o corrente exercício de 2010.
Exposição de motivos: O objetivo é suprir deficiências orçamentárias. Tal solicitação se faz devido ao receptivo dos Cruzeiros Marítimos a partir do mês de dezembro de 2010. Há necessidade de aquisição de mobiliário novo para o Posto de Informações Turísticas, pintura de todo o Terminal, um equipamento de sonorização que será utilizado pelas apresentações folclóricas, duas tendas que servirão como base para recepção dos turistas quando o desembarque for feito no TESC, uma TV de LCD que será instalada no Terminal para apresentação de vídeos turísticos e a climatização do Terminal Marítimo de Passageiros.
Helena Tarragô – DRT/SC 1799
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
(47) 3471-2720
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