ESA e Sociesc de Joinville promovem evento em parceria

Realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SC com o apoio da Sociesc, a palestra “A Nova Performance da Lei Inquilinária” será dia 27 de outubro

Advogados, estagiários, acadêmicos de direito e gestão imobiliária e profissionais interessados em discutir as mudanças na nova lei do inquilinato estarão reunidos no Auditório da Sociesc (Sociedade Educacional de Santa Catarina), em Joinville, no dia 27 de outubro. A palestra “A Nova Performance da Lei Inquinária”, que ocorre às 19h, no Campus Marquês de Olinda, será ministrada por Leandro Ibagy, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC.

O evento tem como objetivo apresentar e discutir junto à sociedade em geral, nos níveis acadêmico e profissional, tanto de direito quanto de mercado imobiliário, as principais alterações ocorridas na lei do inquilinato.“Traçaremos um perfil das mudanças patrocinadas pela lei 12.112/09, que buscou modernizar a lei do inquilinato ( 8.245/91 ) na visão do legislador e nos primeiros entendimentos jurisprudenciais”, esclarece Ibagy.

O professor Leandro Ibagy, que também é coordenador de Locação da Câmara Brasileira de Comércio e Serviço Imobiliário da Confederação Nacional do Comércio, explica que diante das mudanças na Lei 12.112/09, o encontro pretende conduzir o mercado imobiliário de locação de bens imóveis a um melhor nível de segurança jurídica e celeridade processual. “A principal virtude de eventos como este é disseminar o conhecimento, neste caso sobre uma profunda reforma a lei locatícia, buscando conhecer as suas razões, alcance e limitações”, afirma. “Procuramos oferecer a todos os envolvidos a conquista de melhores resultados de sua aplicabilidade”, acrescenta.

A ESA é parceria do Programa Jovem Advogado e, os alunos que tiverem 100% de frequência neste evento terão direito a três pontos para o fim da redução da anuidade. As vagas são limitadas. As inscrições custam R$25,00 e devem ser realizadas até o dia 22 de outubro. Mais informações podem ser obtidas com o Caasc Joinville pelo telefone (47) 3422-9237 ou através do e-mail caasc-joinville@oab-sc.org.br.
A LEI 12.112/09

A Lei 12.112/09 que aperfeiçoa a Lei do Inquilinato, criada há 18 anos, é dotada de novas ferramentas materiais e processuais, visando oxigenar o desfecho das ações de despejo que em média duram 14 meses no Brasil.

A lei pretende dar ao segmento de locação maior segurança jurídica, e através das novas disposições legais fazer com que milhares de imóveis que se encontram hoje fechados no Brasil, retornem ao mercado, impulsionando novos investimentos e investidores do setor. O que resultará na ampliação de imóveis destinados à locação e a natural redução dos valores locatícios a médio e longo prazo.

As novas diretrizes irão beneficiar o bom inquilino, que contará com uma gama maior e crescente de imóveis para locação com valores mais reduzidos. A legislação também disciplina de forma clara e simples a possibilidade de desobrigação do fiador ao cabo do contrato de locação. “A oxigenação da lei do inquilinato permitirá o mercado expandir-se, gerando novos investimentos e principalmente moradia digna aos cidadãos”, afirma Ibagy.