Informamos que na próxima sessão ordinária a ser realizada na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, no dia 14.09.2010 (terça-feira) às 19:00 horas, presidida pelo vereador Vilson Reichert, serão deliberados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 140/2010: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial para o corrente exercício. (Segunda discussão e votação)
Exposição de motivos: Visa incluir modalidade de aplicação 3350-Transferências a Inst.Priv.S/Fins Lucrativos, para aplicação de recursos de contrapartida, em atendimento ao Convênio nº 17.280/2009-08, firmado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/ Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS e o Município/Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, destinado ao co-financiamento de recursos estaduais para a melhoria de gestão e da prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O valor do crédito especial é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Projeto de Lei nº 141/2010: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial para o corrente exercício. (Segunda discussão e votação)
Exposição de motivos: Visa incluir modalidade de aplicação 3350-Transferências a Inst.Priv.S/Fins Lucrativos, para aplicação de recursos de contrapartida, em atendimento ao Convênio nº 17.280/2009-08, firmado entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/ Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS e o Município/Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul, destinado ao co-financiamento de recursos estaduais para a melhoria de gestão e da prestação de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O valor do crédito especial é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Projeto de Lei nº 142/2010: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito especial para o corrente exercício. (Segunda discussão e votação)
Exposição de motivos: Visa incluir a modalidade de aplicação 4490-Aplicações Diretas, para atender a gestão do Programa Bolsa Família e o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, de acordo com o índice de Gestão Descentralizada-IGD. O valor do crédito especial é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Helena Tarragô - DRT/SC 1799
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
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